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Interrupção voluntária da gravidez (IVG)


1º - Pedido de consulta de interrupção voluntária da gravidez (IVG)

O pedido de consulta de IVG pode ser feito presencialmente ou por telefone, no Secretariado do Serviço de Obstetrícia. Para o efeito, devem ser entregues os seguintes dados pessoais:
  • Cartão de cidadão / bilhete de identidade e número de utente do SNS
  • Nome e apelidos
  • Idade
  • Morada e Centro de Saúde de Referência
  • Data da última menstruação (para fazer o cálculo aproximado do tempo de gravidez antes da marcação da consulta prévia)
Importante: Se pretende realizar uma IVG deve saber que:
  • O percurso da IVG não se inicia no Serviço de Urgência.
  • A IVG só pode realizar-se entre a 5ª e a 10ª semanas de gravidez.
  • A lei do aborto em vigor exige que, após a consulta prévia, a mulher aguarde três dias, para reflexão.
  • Isto significa que a consulta prévia de IVG deve realizar-se, no máximo, até às 10 semanas + 3 dias de gravidez.
  • Cabe, assim, à mulher que solicita uma IVG a responsabilidade de fazer o pedido em tempo útil e de fornecer os dados sobre a sua gravidez o mais exatos possível.
  • O processo de realização de uma IVG está sempre dependente da confirmação do tempo de gravidez, obtido na ecografia realizada pelo médico especialista na consulta prévia.
  • Se a idade gestacional ecográfica, no momento de primeira consulta, for superior a 10 semanas + 3 dias, não será possível continuar com o processo de IVG.
2º - Consulta prévia
  • A consulta prévia é obrigatória e marca o início formal do processo de IVG.
  • Nesta consulta, o médico especialista deve esclarecer todas as dúvidas sobre a IVG e fornecer a informação necessária à tomada de decisão livre, informada e responsável.
  • Uma vez clarificado o pedido de IVG, é determinado o tempo de gestação (através de ecografia) e explicado o método de interrupção da gravidez a utilizar.
  • Nesta consulta, tem ainda de ser assinado o impresso «Consentimento Livre e Esclarecido», que deverá ser lido, assinado e entregue ao médico até à data de realização da IVG.
  • No final da consulta prévia, é marcada uma segunda consulta para a realização da IVG (após os 3 dias de reflexão obrigatórios) e uma terceira consulta nos 15 dias a seguir (a consulta de revisão).
  • O período de reflexão poderá ser mais longo, se a mulher assim o desejar, desde que não ultrapasse a idade gestacional limite para iniciar a IVG.
  • Tratando-se de menores de 16 anos ou mulheres psiquicamente incapazes, estas devem comparecer na consulta acompanhadas pelo seu representante legal (pai, mãe ou tutor) e o Consentimento Livre e Esclarecido terá de ser assinado por estes.
3º - Consulta para início da IVG

Segundo o método de interrupção decidido na consulta prévia, será iniciado o processo de IVG.

4º - Consulta de revisão
  • Nesta consulta, o médico especialista avalia a forma como decorreu o processo de IVG, devendo sempre realizar-se uma ecografia de controlo.
  • Só após esta avaliação, pode ser emitida a nota de alta hospitalar pelo médico especialista.
  • No mesmo momento, a mulher é referenciada para uma consulta de Planeamento Familiar no Centro de Saúde onde é habitualmente seguida.
Atenção: Se não comparecer à consulta de revisão, na data agendada, e se não remarcar uma nova consulta de revisão, a alta hospitalar é automática logo que passarem 30 dias do início do processo de IVG.

Consulta de IVG
Serviço de Ginecologia-Obstetrícia
Hospital Beatriz Ângelo


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