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Serviço Nacional de Saúde
República Portuguesa

Hospital Beatriz Ângelo

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Esta unidade de saúde pertencente à Luz Saúde protege a sua privacidade e tratará os seus dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos na unidade, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados pela unidade para prestação dos serviços de saúde, designadamente para realização dos tratamentos médicos mais indicados às suas necessidades, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, bem como para a gestão dos serviços (incluindo envio de comunicações, por SMS, e-mail ou correio, sobre agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico ou faturação).

Neste contexto, os dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, ou a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais da unidade, de deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outras autoridades de controlo, de uma ordem judicial, ou para proteção de interesses vitais dos clientes, ou para efeitos de acreditação da unidade de saúde ou certificação dos seus serviços, bem como para a avaliação e medição dos níveis de serviço da unidade de saúde.

Os dados recolhidos e constantes do seu processo clínico poderão ainda ser anonimizados e, posteriormente, utilizados no âmbito de trabalhos e estudos científicos, incluindo estudos retrospetivos ou prospetivos.

Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, quando esteja em causa o exercício de um direito em sede de processo judicial ou para efeitos de diagnóstico de doenças hereditárias ou genéticas, se estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento. Caso os serviços prestados pela unidade de saúde sejam abrangidos por um seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.

Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos aí definidos.

É garantido ao Cliente, mediante a verificação das condições legalmente previstas, o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, ou limitação ou oposição ao seu tratamento, diretamente através de contacto presencial na unidade, pedido escrito para o endereço de e-mail DPO@luzsaude.pt, ou através de contacto telefónico com a unidade. O acesso à sua informação de saúde poderá ser exercido diretamente (ou por terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei), ou por intermédio de um médico, se o Cliente o solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Luz Saúde viola a legislação aplicável.

Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela Luz Saúde ou sobre esta Política de Privacidade, poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados para o e-mail DPO@luzsaude.pt.



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