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Grupo de cidadãos pede ao Parlamento que evite fecho da farmácia do HBA

2018-07-16

Grupo de cidadãos pede ao Parlamento que evite fecho da farmácia do HBA

A Assembleia da República recebeu, no passado dia 10 de julho, ao abrigo do direito de iniciativa legislativa de cidadãos, um projeto para revogar o decreto-lei do Governo que determinou o encerramento das farmácias existentes nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, no final dos respetivos contratos de concessão.

A única destas farmácias que ainda está em funcionamento é a Farmácia HBA, situada no edifício do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e que se prevê que feche em 2019.

As farmácias hospitalares foram criadas em 2007, por um decreto-lei do Governo que então justificou a decisão com motivos de «prossecução do interesse público», nomeadamente, «a necessidade de assegurar a continuidade no fornecimento ininterrupto de medicamentos», além do «interesse manifestado por diversos hospitais com serviços de urgência na abertura de tais estabelecimentos». Em 2016, o Governo decidiu revogar esse regime, por entender que «os princípios do interesse público e da acessibilidade não se demonstraram» e que «se encontra devidamente assegurada a acessibilidade dos utentes aos medicamentos através da rede de farmácias comunitárias existentes, com a adequada cobertura de serviços de turnos».

Considerando que estes argumentos «não têm correspondência com a realidade vivida», um grupo de cidadãos decidiu, em fevereiro deste ano, recolher as assinaturas necessárias para levar o assunto à Assembleia da República. Invocam, para isso, motivos sociais, económicos e políticos. As farmácias hospitalares, afirma-se no texto da iniciativa legislativa, «constituem um elemento de proximidade dos cidadãos com um serviço de essencial relevância ao nível dos ditames de saúde pública, traduzido na acessibilidade acrescida dos utentes aos medicamentos, no desenvolvimento da rede de farmácias e da inerente indústria farmacêutica, na criação de emprego especializado e no fomento da segurança dos cidadãos».

O objetivo é que este projeto de revogação do decreto-lei que ditou o fim das farmácias hospitalares seja discutido e votado pelos deputados na próxima sessão legislativa. A iniciativa, que já recolheu mais de 15 mil assinaturas, está disponível no site do Parlamento e pode ser assinada aqui.


 

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