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Quatro autarquias contra o encerramento da farmácia do HBA

2018-12-04

Quatro autarquias contra o encerramento da farmácia do HBA

As autarquias de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço manifestaram formalmente o seu apoio à iniciativa legislativa assinada por mais de 20 mil cidadãos, que solicita à Assembleia da República que legisle no sentido manter em funcionamento a farmácia do Hospital Beatriz Ângelo (HBA). Se não for revogado um decreto-lei do Governo de 2016, a farmácia terá de encerrar a 31 de março de 2019. 
O apoio destas autarquias, que invocam estar em causa «o interesse público», foi manifestado por escrito por Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, Aldevina Rodrigues, vereadora da Câmara de Mafra, Carla Alves, vereadora do município de Sobral de Monte Agraço, e pela Assembleia Municipal de Odivelas, que aprovou mesmo uma moção, a 23 de novembro, ‘Contra o encerramento da farmácia do HBA’.

Nesta moção, salienta-se, entre outros aspetos, que a farmácia do HBA «atende uma média diária de 500 utentes, dos quais 120 durante a noite, estando aberta 24 horas por dia e durante 365 dias no ano», além de «trabalhar em complementaridade com o hospital e os seus médicos, resolvendo de imediato qualquer dúvida, falha ou alternativa de medicamento». A resposta imediata e permanente assegurada pela farmácia aos utentes que se deslocam ao hospital, muitos deles recorrendo ao transporte público, e a «complementaridade» com as demais farmácias existentes, são os argumentos invocados pelos outros responsáveis municipais.

A Assembleia da República recebeu, no passado dia 10 de julho, ao abrigo do direito de iniciativa legislativa de cidadãos, um projeto para revogar o decreto-lei do Governo que determinou o encerramento das farmácias existentes nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde no final dos respetivos contratos de concessão. O Governo tomou essa decisão por entender que as farmácias hospitalares – das quais já só resta a do HBA, tendo as outras três encerrado por dificuldades financeiras – já não se justificam, estando «devidamente assegurada a acessibilidade dos utentes aos medicamentos através da rede de farmácias comunitárias existentes».


 

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